Processo 102567/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2013 20:10
Autuado em 27/02/2013 20:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 248/2019 da Primeira Câmara, de 26/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2019 Acórdão   248/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2019 Acórdão   248/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Gestor ordenador das despesas EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO
Procuradores: ANNA CHRISTINA C. BRANCO PEREIRA FORTUNATO (credenciado, inclusão:23/07/15), CYLLENEO PESSOA PEREIRA (não credenciado, inclusão:23/07/15), CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:23/07/15)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Entidade tomadora AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MANDAGUARI E REGIÃO
Interessado CELSO BÉLIO MARTINS
Representante legal CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Procuradores: ANNA CHRISTINA C. BRANCO PEREIRA FORTUNATO (credenciado, inclusão:23/07/15), CYLLENEO PESSOA PEREIRA (não credenciado, inclusão:23/07/15)
Representante legal ROMUALDO BATISTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/09/2013 10:52 562029/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
08/09/2015 13:36 do Protocolo 707822/15
31/08/2015 14:32 Devolução do Ofício OCN - 4880/2015 - DP
18/08/2015 10:44 AR do Ofício OCN - 4879/2015 - DP
02/08/2015 12:46 do Protocolo 603881/15
22/07/2015 17:40 do Protocolo 579255/15
12/06/2015 15:38 AR do Ofício OCN - 3805/2015 - DP
14/05/2015 12:32 Devolução do Ofício OCN - 2687/2015 - DP
28/04/2015 09:39 AR do Ofício OCN - 2682/2015 - DP
11/10/2013 08:54 AR do oficio OPD - 1551/13 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/09/2015 Certidão Diversa   55/ 2015   
DP  17/07/2015 Ofício de Contraditório   4879/ 2015   
DP  17/07/2015 Ofício de Contraditório   4880/ 2015   
DP  18/05/2015 Ofício de Contraditório   3805/ 2015   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2682/ 2015   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2687/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2019 2008 Acórdão nº 248/2019
14/02/2019 2000 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 18/02/2019
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 640/2015
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2986/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2019 08:15 DP  
26/03/2019 14:24 CMEX Informação nº 1528/2019 -
19/03/2019 11:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 270/2019 -
19/03/2019 11:10 SMPJTC  
28/02/2019 10:23 3PC Ciência de Decisão nº 60/2019 -
27/02/2019 09:48 SMPjTC  
19/02/2019 09:23 S1C  
23/01/2019 09:42 GCFAMG  
22/01/2019 13:11 SMPJTC  
20/11/2018 11:43 3PC Parecer nº 15/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva e recomendação.
19/11/2018 12:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4510/2018 -
28/10/2015 14:17 COFIT  
07/04/2015 07:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2411/2015 -
07/04/2015 07:41 DP Certidão Diversa nº 55/2015 -
07/04/2015 07:41 DP Informação nº 15299/2015 -
07/04/2015 07:41 DP Informação nº 6738/2015 -
07/04/2015 07:41 DP Informação nº 6785/2015 -
07/04/2015 07:41 DP Ofício de Contraditório nº 2682/2015 -
07/04/2015 07:41 DP Ofício de Contraditório nº 2687/2015 -
07/04/2015 07:41 DP Ofício de Contraditório nº 3805/2015 -
07/04/2015 07:41 DP Ofício de Contraditório nº 4879/2015 -
07/04/2015 07:41 DP Ofício de Contraditório nº 4880/2015 -
10/09/2013 17:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 640/2015 -
10/09/2013 17:47 DAT Instrução nº 855/2015 -
09/09/2013 11:45 DP Informação nº 19221/2013 -
30/08/2013 11:12 DAT  
29/08/2013 11:21 DP Informação nº 18120/2013 -
01/03/2013 18:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 1088/2013 -
27/02/2013 20:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2986/2013 -

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